O
engajamento do governo Temer em sucatear os serviços públicos não vê limites,
nem éticos, nem no campo da dignidade e dos direitos humanos.
Apenas
um governo “eleito” sem o voto popular é capaz de tão abjetas políticas
públicas. Uma vez tendo manipulado uma parcela considerável da população
brasileira, conquistando o seu apoio na efetivação do golpe de Estado,
travestido do ordenamento jurídico tipificado impeachment, fica mais
fácil a aprovação também de projetos que vão contra o progresso do país. É
claro que não é assertivo que todas as pessoas que por algum motivo apoiaram o
golpe, mesmo sem saber que se tratava de um golpe, seja por ingenuidade,
insatisfação ou ignorância, apoiam também o desprezo do governo para com
políticas de inclusão. Enquanto os governos anteriores de Lula e Dilma
engajaram-se na pauta da Educação como meio de progresso social e econômico,
aumentando consideravelmente o número de alunos matriculados nos anos
fundamentais, no ensino médio e especialmente no ensino superior, o atual
governo pretende, como projeto, restringir o acesso à escola. As milionárias
campanhas publicitárias em defesa da Reforma do Ensino Médio, que
ironicamente chamamos deforma, foram extremamente falaciosas,
unilaterais e retrógradas. Contudo, a reforma passou no congresso nacional,
tomando emprestada a aparência de uma generosa e promissora transformação para
vida dos estudantes.
Mas
os resultados começarão a aparecer, em breve. A mídia tradicional publicou hoje
o interesse do governo em autorizar, na
forma de lei, que 40% da grade curricular escolar possa ser oferecida on-line,
à distância.
Ora,
enquanto os últimos governos procuraram motivar os e as estudantes a se
matricularem nas escolas, a frequentarem pelo menos a formação média, enquanto
programas sociais como o Bolsa Família se condicionavam à obrigatoriedade de manter
crianças e adolescentes matriculados nas escolas no intuito de evitar a evasão
e o abandono dos estudos, logo, no intuito de fazer aumentar o tempo de estudo
do brasileiro mais pobre, aumentando suas oportunidades no mercado de trabalho,
o atual governo faz o caminho inverso. Além de uma crescente taxa de abandono
escolar desde 2016, quando as políticas de Temer e seu congresso elitista e
conservador começaram a ser postas em práticas, assistimos agora a uma
desobrigação da frequentação presencial dos alunos em sala de aula.
Há
muito assistimos a diversos programas escolares para a manutenção da boa
frequentação dos alunos em sala de aula, muitos deles envolvendo também
professores e a comunidade do entorno da escola. São diversos os organismos,
instituições e escolas municipais e estaduais que assumiram a tarefa de manter
a escola aberta, a chamada escola em tempo integral. Aliás, durante a
recente falaciosa campanha de Michel Temer sobre a reforma do ensino médio o
que se defendia/vendia era a ideia de que a carga horária e o tempo de ensino
seriam aumentados. O que vemos hoje com essa notícia é que há controvérsias.
Considerando,
a) a qualidade e a estrutura do ensino público em todo o Brasil e b)
a aprovação do pacote de maldades, a PEC 241 que congelou os investimentos
em setores públicos por 20 anos, fica a pergunta: quem são os alunos que
poderão fazer parte de seus cursos de formação básica pela internet? Sabemos
que uma grande parcela da população ainda não tem acesso satisfatório à
internet. Muitos estudantes acessam a internet justamente de suas escolas que,
em muitas localidades, em especial as mais afastadas dos grandes centros
urbanos, são a única opção de acesso gratuito e acessível. Outro fator
considerável é que, ao “liberar” o aluno para estudar de modo remoto, à
distância, cria-se um outro problema que é a tutela sobre esses e essas
estudantes. As famílias serão obrigadas a encontrar uma solução para a guarda
destes nesses dias em que “não haverá aula” e, certamente, será um grande
transtorno.
Considerando
ainda, em especial nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, que existem
atividades mais atraentes que a escola, há de se considerar que o tempo que
deveria ser dedicado aos estudos podem ser facilmente transformados em ócio
inútil E, pior do que isso, em horários de trabalhos, de bicos, com ou sem
remuneração. A consequência disso? A realização da vontade dos governos
elitistas: a manutenção de mão de obra barata, sem formação, sem capacidade
crítica e sem a possibilidade de fugir ao círculo vicioso da pobreza.
A
reforma de temer para o ensino médio é a clara obliteração dos direitos básicos
à educação.Está muito claro que esse tipo de reforma afeta de modo negativo
àqueles que dependem da educação pública que, fora da proposta formal, não
oferece as condições estruturais (material e humana) para a realização da
tarefa. Ao passo que, na educação privada, a pluralidade e a interdisciplinaridade
de conteúdos são uma realidade. Não é por acaso que, durante décadas as
universidades do Brasil abrigavam uma esmagadora maioria de estudantes egressos
do setor privado.
Ao
que parece, o governo vem minando as bases de formação cidadã e a escola
pública vem sendo a instituição mais castigada por esse governo. Pensando,
enfim, no Estado como uma macroestrutura, a privação ou o sucateamento da
escola pública afetará, muito em breve, o quadro discente das universidades, em
especial as públicas. Será dada a este governo, assim, a possibilidade de
redução também na oferta de vagas da formação superior, reservando vagas e
cursos a estudantes do setor privado que chegarão na ponta, claro, com
vantagens, aquelas vantagens que muitos insistem atribuir à meritocracia. O
passo atrás, depois de 90% de aumento nas matrículas em universidades federais
entre os anos de 2003 e 2010, chega a ser um galope.
Em
breve, neste passo, e com esse governo, o desmonte das escolas públicas, em
todos os níveis de formação, há de se tornar a ferramenta mais pujante de
dominação, a mesma ferramenta que durante séculos, somada à força bruta, privou
o nosso povo de esclarecimento e progresso, incutindo nele o sentimento de
menoridade.
