Revista Ítaca - Chamada aberta: Filosofia Política Contemporânea

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Editaremos o próximo número com sessão  temática sobre Filosofia Política Contemporânea em 2018!
Os artigos podem ser enviados até 1º de Maio.

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Temer e o passo atrás na Educação

O engajamento do governo Temer em sucatear os serviços públicos não vê limites, nem éticos, nem no campo da dignidade e dos direitos humanos. 

Apenas um governo “eleito” sem o voto popular é capaz de tão abjetas políticas públicas. Uma vez tendo manipulado uma parcela considerável da população brasileira, conquistando o seu apoio na efetivação do golpe de Estado, travestido do ordenamento jurídico tipificado impeachment, fica mais fácil a aprovação também de projetos que vão contra o progresso do país. É claro que não é assertivo que todas as pessoas que por algum motivo apoiaram o golpe, mesmo sem saber que se tratava de um golpe, seja por ingenuidade, insatisfação ou ignorância, apoiam também o desprezo do governo para com políticas de inclusão. Enquanto os governos anteriores de Lula e Dilma engajaram-se na pauta da Educação como meio de progresso social e econômico, aumentando consideravelmente o número de alunos matriculados nos anos fundamentais, no ensino médio e especialmente no ensino superior, o atual governo pretende, como projeto, restringir o acesso à escola. As milionárias campanhas publicitárias em defesa da Reforma do Ensino Médio, que ironicamente chamamos deforma, foram extremamente falaciosas, unilaterais e retrógradas. Contudo, a reforma passou no congresso nacional, tomando emprestada a aparência de uma generosa e promissora transformação para vida dos estudantes. 

Mas os resultados começarão a aparecer, em breve. A mídia tradicional publicou hoje o interesse do governo em autorizar, na forma de lei, que 40% da grade curricular escolar possa ser oferecida on-line, à distância. 

Ora, enquanto os últimos governos procuraram motivar os e as estudantes a se matricularem nas escolas, a frequentarem pelo menos a formação média, enquanto programas sociais como o Bolsa Família se condicionavam à obrigatoriedade de manter crianças e adolescentes matriculados nas escolas no intuito de evitar a evasão e o abandono dos estudos, logo, no intuito de fazer aumentar o tempo de estudo do brasileiro mais pobre, aumentando suas oportunidades no mercado de trabalho, o atual governo faz o caminho inverso. Além de uma crescente taxa de abandono escolar desde 2016, quando as políticas de Temer e seu congresso elitista e conservador começaram a ser postas em práticas, assistimos agora a uma desobrigação da frequentação presencial dos alunos em sala de aula.

Há muito assistimos a diversos programas escolares para a manutenção da boa frequentação dos alunos em sala de aula, muitos deles envolvendo também professores e a comunidade do entorno da escola. São diversos os organismos, instituições e escolas municipais e estaduais que assumiram a tarefa de manter a escola aberta, a chamada escola em tempo integral. Aliás, durante a recente falaciosa campanha de Michel Temer sobre a reforma do ensino médio o que se defendia/vendia era a ideia de que a carga horária e o tempo de ensino seriam aumentados. O que vemos hoje com essa notícia é que há controvérsias.

Considerando, a) a qualidade e a estrutura do ensino público em todo o Brasil e b) a aprovação do pacote de maldades, a PEC 241 que congelou os investimentos em setores públicos por 20 anos, fica a pergunta: quem são os alunos que poderão fazer parte de seus cursos de formação básica pela internet? Sabemos que uma grande parcela da população ainda não tem acesso satisfatório à internet. Muitos estudantes acessam a internet justamente de suas escolas que, em muitas localidades, em especial as mais afastadas dos grandes centros urbanos, são a única opção de acesso gratuito e acessível. Outro fator considerável é que, ao “liberar” o aluno para estudar de modo remoto, à distância, cria-se um outro problema que é a tutela sobre esses e essas estudantes. As famílias serão obrigadas a encontrar uma solução para a guarda destes nesses dias em que “não haverá aula” e, certamente, será um grande transtorno. 

Considerando ainda, em especial nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, que existem atividades mais atraentes que a escola, há de se considerar que o tempo que deveria ser dedicado aos estudos podem ser facilmente transformados em ócio inútil E, pior do que isso, em horários de trabalhos, de bicos, com ou sem remuneração. A consequência disso? A realização da vontade dos governos elitistas: a manutenção de mão de obra barata, sem formação, sem capacidade crítica e sem a possibilidade de fugir ao círculo vicioso da pobreza. 

A reforma de temer para o ensino médio é a clara obliteração dos direitos básicos à educação.Está muito claro que esse tipo de reforma afeta de modo negativo àqueles que dependem da educação pública que, fora da proposta formal, não oferece as condições estruturais (material e humana) para a realização da tarefa. Ao passo que, na educação privada, a pluralidade e a interdisciplinaridade de conteúdos são uma realidade. Não é por acaso que, durante décadas as universidades do Brasil abrigavam uma esmagadora maioria de estudantes egressos do setor privado. 

Ao que parece, o governo vem minando as bases de formação cidadã e a escola pública vem sendo a instituição mais castigada por esse governo. Pensando, enfim, no Estado como uma macroestrutura, a privação ou o sucateamento da escola pública afetará, muito em breve, o quadro discente das universidades, em especial as públicas. Será dada a este governo, assim, a possibilidade de redução também na oferta de vagas da formação superior, reservando vagas e cursos a estudantes do setor privado que chegarão na ponta, claro, com vantagens, aquelas vantagens que muitos insistem atribuir à meritocracia. O passo atrás, depois de 90% de aumento nas matrículas em universidades federais entre os anos de 2003 e 2010, chega a ser um galope. 

Em breve, neste passo, e com esse governo, o desmonte das escolas públicas, em todos os níveis de formação, há de se tornar a ferramenta mais pujante de dominação, a mesma ferramenta que durante séculos, somada à força bruta, privou o nosso povo de esclarecimento e progresso, incutindo nele o sentimento de menoridade.

Gercino e o Santo

Este foi, creio, foi o último curta-metragem que gravei a convite do mein meister e amigo Cláudio Costa Val, da Escola Livre de Cinema. Um elenco super bacana e uma produção também super engajada. O resultado foi Gercino e o Santo.

#mariellefranco #mariellepresente

Sempre que uma nova voz ecoar na sociedade, clamando por justiça, por direitos, por igualdade e por respeito às vidas humanas, será a morte que a calará? Até quando vamos tolerar que termine em fatalidade aquilo que deveria ser apenas uma prática política, apenas uma luta por igualdade? Afinal, não é isso a política, a igualdade entre os cidadãos?

O assassínio de lideranças políticas, oriundas e pertencentes às minorias, tem se tornado um artifício – recalcado pela mídia dominante – de silenciar estas vozes dissonantes que lutam sem medo pela fundamental igualdade política. Não é raro vermos a intolerância assassina contra estas vozes: em 1968 os militares tiraram de nós o estudante Edson Luís, em 1969 a política militarista assassinou Marighella, vimos tombar Chico Mendes em 1988, assistimos ao massacre de Carajás em 1996, ao assassinato covarde de Dorothy Stang em 2005. Isso para registrar aqui apenas os casos mais emblemáticos. Recentemente assistimos à covarde difamação e calúnia ao reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que o levou à morte em 2017.

Quantos tantos outros e outras foram caladxs nas ruas e nos porões dos comandos militaristas? Quantos foram caladxs e nós, em silêncio, não ouvimos nada? 

A luta de Marielle Franco, cidadã, vereadora do PSOL, partido político de esquerda, representante da periferia na câmara carioca, líder da minoria, mulher, negra, não pode ter sido em vão. Marielle foi mais uma vítima do abusivo poder militar. Ela, que acompanhava de perto a atuação militar na Intervenção Militar proposta pelo governo ilegítimo, ela, que denunciou na última semana casos de violência policial em Acari, no Rio de Janeiro, foi tirada de cena, a tiros. Assassinaram nossa guerreira. O tom é acusativo, afinal, não seria inteligente pensar em má sorte, coincidência, acaso, ou no desfecho infeliz da roda da fortuna. Não falamos aqui de mais um crime comum – veja que tristeza de tipificação: “comum” – na cidade do Rio de Janeiro que vem tirando vidas, corriqueiramente, de trabalhadorxs e estudantes, muitxs por balas perdidas, outrxs, sendo friamente executados. No entanto, investigações de crimes contra os pobres não geram dividendos na indústria dos tribunais e terminam onde estão: nas sepulturas.

A notícia é triste e reveladora: a intolerância com a diversidade política que acerca de 4 anos vem se instalando no nosso país é preocupante. A polarização – que é uma estratégia da elite dominadora – entre o povo pobre, as políticas públicas de combate à pobreza, em favor da dignidade humanas, por um lado, vem sendo, por outro, constrangida por vozes de opressão e intolerância, exigentes por uma manutenção de privilégios que não faz mais sentido. O custo da disparidade social que pretende reduzir a classe média tem sido alto, tem custado vidas, tanto pela carência e cortes de políticas públicas, quanto pelo silenciamento criminoso das vozes dissonantes. Uma espécie de facismo ronda a América Latina em pleno século XXI.

De todo modo, Marielle nos deixa um legado. Assitir hoje pela manhã a milhares de manifestos e homenagens a ela pelas redes sociais, muitas delas sendo feitas por pessoas que, ao menos aparentemente, não dedicam tempo à política em seus narcisos perfis, tem sido recalcitrante. Algo acontece, e mobiliza-nos a todos. Os tempos sombrios de hoje exigem de nós uma prática política, tão esquecida, tão tirada de nós ao longo de tantas décadas de opressão por parte das elites. É preciso impedir que as elites continuem a usar a máquina do Estado para a dominação e útil manutenção da pobreza. É preciso impedir que as elites continuem utilizando-se das forças policiais para manter erigidos os limites e muros que dividem a cidade e separam uns, de outros. É preciso impedir a elite que continue a dominar os meios de comunicação transformando as tragédias da vida cotidiana em espetáculos novelescos e sem valor.

Façamos coro ao protagonismo lindo e exemplar de Marielle Franco. Certamente, o que ela quererá de nós, será a coragem de seguir em frente na luta e no denuncismo das forças opressoras.